Senadores questionam decisão judicial

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) criticaram nesta segunda-feira (16.nov.2026) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar pedidos para visitarem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar.

Justificativa e reação dos senadores

Moraes justificou a negativa afirmando que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação por tentativa de golpe de Estado. O ministro argumentou que o cumprimento da pena em casa, por razões humanitárias, não autoriza que o imóvel seja usado como 'escritório político'. Marinho classificou a decisão como arbitrária e afirmou que a suspensão dos direitos políticos não elimina outras garantias fundamentais.