Um senador republicano da Carolina do Sul está alertando que os órgãos de saúde locais estão em desacordo com a lei ao não permitirem o acesso legal à cannabis medicinal, alega ele, em linha com a decisão do governo Trump de reclassificar a substância.
Senador critica ação do Departamento de Saúde Pública
Senador Tom Davis, que já apresentou propostas para legalizar o uso medicinal da cannabis que foram aprovadas pelo Senado, mas ficaram presas na Câmara dos Representantes, enviou uma carta ao diretor interino do Departamento de Saúde Pública (DPH), Brannon Traxler, alegando que a entidade está violando duas leis estaduais.
De acordo com Davis, uma lei estabelece que, se uma substância for reclassificada federalmente, os órgãos de saúde têm 30 dias para acomodá-la na classificação adequada no estado. Outra lei permite que pacientes obtenham cannabis medicinal por meio de um programa estabelecido pelo comissário de saúde.
O senador argumenta que as leis não dão ao DPH qualquer margem de interpretação e que sua função é apenas cumprir com as exigências legais.
Ele também destaca que o DPH já agiu conforme a lei ao reclassificar o composto hexahydrocannabinol (HHC) como uma substância ilegal devido a uma decisão do DEA.
Segundo Davis, o DPH deve emitir uma ordem rescheduling da cannabis e implementar o programa de pesquisa terapêutica.
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