Senadores questionam governo sobre prazo para publicação dos decretos regulamentadores
Senado pede explicações sobre decretos esperados para cannabis medicinal
Nesta semana, senadores do Senado Federal enviaram ofício ao governo federal solicitando explicações sobre atrasos nos decretos regulamentadores da lei que autoriza o uso da cannabis medicinal no país.
A lei, sancionada em 2021, permite o uso da cannabis medicinal para tratamento de doenças crônicas e terminais, mas a implementação ainda depende de decretos regulamentadores que estabelecem detalhes sobre a produção, distribuição e prescrição da substância.
Contexto
A solicitação foi feita após atrasos na publicação dos decretos, o que gerou preocupações entre os parlamentares sobre o ritmo da implementação da lei.
Repercussão
Os senadores argumentam que a demora na publicação dos decretos pode atrasar o acesso dos pacientes a medicamentos baseados na cannabis medicinal, o que é visto como prejudicial à saúde pública.
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