O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Objetivo do projeto

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo do projeto é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais e compromissos feitos durante a disputa pela reeleição.

A proposta visa melhorar o resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar o que é gasto com o pagamento dos juros da dívida, em cerca de R$ 50 bilhões em 2027.

Principais medidas

O projeto cria uma limitação adicional para o crescimento dos gastos. Se a arrecadação ficar abaixo do previsto e o governo precisar congelar temporariamente algumas despesas para atingir o centro da meta fiscal, será acionada um gatilho restringindo o crescimento dos gastos a 2% ao ano acima da inflação.

A ampliação do rol de gastos que podem ser contingenciados é outra medida importante, permitindo que mais despesas sejam congeladas temporariamente.