O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º setembro), o projeto de lei 278 de 2026, que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O PL concede isenção de impostos para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil.

INCENTIVOS FISCAIS

A proposta estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação destinados aos data centers. Entre os tributos contemplados estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, inclusive nas operações de importação.

Em termos práticos, esses incentivos reduzem significativamente o custo inicial de implantação dos data centers, que hoje representam uma das principais barreiras à instalação dessas infraestruturas no país.

ALERTAS AMBIENTAIS

O texto aprovado pela Câmara foi flexibilizado pelo Senado, permitindo que os data centers beneficiados sejam alimentados por fontes 'renováveis ou de baixa emissão'. Essas últimas serão definidas pelo governo como aquelas que apresentam impacto ambiental reduzido e baixas emissões de gases de efeito estufa.