O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de ajuste fiscal que inclui cortes de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, com o objetivo de controlar a dívida pública a partir do próximo ano.

Alterações nas regras de gastos

A proposta altera as regras de crescimento das despesas públicas, permitindo que os gastos federais cresçam acima da inflação apenas entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do comportamento das receitas. Em anos de necessidade de corte de gastos, o teto será de 2%. Além disso, os gastos obrigatórios que não estão na Constituição Federal também estarão sujeitos à contenção.

Redução de benefícios tributários

O projeto prevê mudanças nas regras de concessão de incentivos e benefícios tributários, incluindo um novo corte linear de 10% em benefícios concedidos aos diversos setores da economia. Outra medida autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários para compensar impostos devido à Receita Federal.