A forma de tributação dos aluguéis começa a mudar em 2027 com o avanço da reforma tributária do consumo. A alteração, porém, não significa que todo proprietário que recebe aluguel passará automaticamente a pagar um novo imposto.

Pessoas físicas

Pela regra geral, a pessoa física será considerada contribuinte de IBS e CBS sobre os aluguéis quando reunir duas condições ao mesmo tempo no ano anterior: ter receita anual superior a R$ 240 mil com locação e manter mais de três imóveis distintos alugados.

O valor de R$ 240 mil é uma referência legal sujeita à atualização pelo IPCA. A Receita Federal reforça que quem possui até três imóveis ou fica abaixo do limite de receita, em regra, não entra nessa tributação apenas por receber aluguel.

Há ainda uma hipótese de enquadramento durante o próprio ano. A legislação prevê a entrada no regime quando a receita com locação ultrapassar em mais de 20% o limite anual, observadas as demais condições estabelecidas.

Isso não elimina o Imposto de Renda. Quem já precisa declarar e recolher IR sobre receitas de aluguel continua sujeito às regras desse tributo.

Pessoas jurídicas

Pessoas jurídicas que recebem receitas de locação também entram no novo sistema. Nesse caso, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, enquanto a implantação do IBS ocorrerá progressivamente até 2033.