O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira, 13, quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

Novas regras de trabalho

O relator do caso, ministro Flávio Dino, determinou na quinta-feira, 12, que, durante o período de transição, a carga horária de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. O ministro também manteve o início da nova escala para 16 de dezembro de 2026.

A mudança ocorre após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do fim da escala 6×1, que permite seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta foi aprovada pelo Senado em outubro, com votos de parlamentares da base governista e da oposição, após passar pela Câmara dos Deputados.

A nova legislação estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses.