A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma iniciativa conhecida como "cashback". O pagamento das restituições está programado para o dia 15 de julho e será realizado diretamente na conta associada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.

Este lote é destinado a indivíduos que não eram obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, portanto, não a entregaram. Contudo, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir. Segundo a Receita, aproximadamente 4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, totalizando cerca de R$ 500 milhões em devoluções. O limite de restituição é de R$ 1.000 por contribuinte.

Funcionamento do Cashback

A restituição automática é um projeto piloto criado para simplificar o processo de devolução de valores pagos indevidamente ou a mais por aqueles que não precisavam submeter a declaração do Imposto de Renda. Neste modelo, a Receita Federal utiliza dados já disponíveis em seus registros para gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando possíveis valores a serem restituídos sem que o contribuinte precise iniciar o processo.

De acordo com a Receita, essa medida visa diminuir a burocracia e assegurar que milhões de brasileiros recebam recursos a que têm direito, evitando que deixem de solicitar a restituição por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.

Requisitos para a Restituição Automática

Para ter direito à restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes critérios:

  • Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
  • Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
  • Ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
  • Ter direito à restituição de até R$ 1.000;
  • Possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.

A consulta ao lote especial de restituição pode ser realizada a partir desta quarta-feira pelos canais oficiais da Receita Federal. O contribuinte pode acessar a informação pelo site da Receita ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS.

Para fazer a consulta no site, é necessário acessar o serviço "Consulta Cashback" na página da Receita, fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificar se o CPF foi contemplado. No aplicativo, o processo é semelhante, também exigindo login com a conta gov.br.

Os contribuintes que tiverem direito à restituição receberão o crédito exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave PIX do tipo CPF. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento, portanto, é recomendável que os contribuintes providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para garantir o recebimento.

Este lote especial segue um calendário próprio, com a consulta aos contemplados iniciando em 8 de julho e o pagamento da restituição ocorrendo em 15 de julho. As restituições tradicionais continuam a ser processadas normalmente para aqueles que entregaram a declaração dentro do prazo legal. A Receita Federal enfatiza que a consulta e o acompanhamento do processo devem ser feitos apenas por canais oficiais, a fim de evitar fraudes.