O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 termina em 30 de setembro. Neste ano, além de conferir as informações do imóvel e o Valor da Terra Nua (VTN), o produtor rural deve verificar qual sistema da Receita Federal utilizar para transmitir a declaração.

Impacto do aumento do ITR

A vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (IRRIGANOR), Rowena Petroll, destaca que o ITR aumentou quase 600% nos últimos dez anos, enquanto a soja, principal moeda de troca do produtor, subiu 100% no mesmo período. O advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho explica que o produtor não precisa necessariamente utilizar o VTN informado pela prefeitura, mas deve ter documentação para justificar um valor diferente.

Documentação necessária

A orientação é reunir documentos que sustentem a avaliação, como laudos técnicos de avaliação emitidos por engenheiros agrônomos, com ART do CREA, fundamentados em normas da ABNT, além de contratos recentes e escrituras da região. Carvalho destaca que é fundamental verificar o VTN divulgado pelo município e comparar o valor com as condições de mercado.

Em caso de declaração de valor inferior ao parâmetro municipal, é recomendável apresentar documentação que sustente a avaliação.

Outra mudança importante neste ano está na forma de transmissão da DITR. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026, estabelece-se o uso do serviço ‘Minhas Declarações do ITR’, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, para parte dos contribuintes.