O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou em entrevista ao g1 que criou uma gratificação para servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento com "muito orgulho" e "muita vontade". A portaria, assinada em junho, permite um aumento de até 15% na remuneração desses servidores, que desempenham atividades consideradas de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.

A gratificação, que se enquadra na categoria de "penduricalhos", é um termo utilizado para descrever verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são adicionados aos salários dos servidores públicos. Esses pagamentos não são contabilizados no teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, o que pode resultar em contracheques superiores a esse limite.

Justificativas e críticas sobre os penduricalhos

Vital do Rêgo justificou a criação da gratificação, afirmando que a medida visa atrair servidores para assumir cargos de liderança, já que muitos evitam essas posições por não haver compensação financeira adicional. "Quando meu servidor atinge o teto, eu vou convocá-lo para ele assumir uma função de direção. Sabe quantos querem vir? Nenhum", declarou. O presidente do TCU ressaltou que a instituição economiza R$ 65 bilhões ao Brasil, afirmando que cada R$ 1 do orçamento do TCU resulta em R$ 28 devolvidos ao país.

O TCU é responsável por fiscalizar a utilização de recursos públicos federais, aplicar sanções e determinar correções na administração pública. Vital do Rêgo também comentou que a criação da gratificação respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras para a concessão de penduricalhos. No entanto, ele reconheceu que em alguns casos houve "generosidades excessivas" na concessão desses benefícios em diferentes esferas públicas.

Salários e progressão de carreira no serviço público

O presidente do TCU destacou que os salários dos servidores da instituição estão defasados, uma vez que a correção pela inflação não foi devidamente aplicada, o que elevaria o teto salarial para R$ 72,8 mil. Ele comparou os salários dos servidores com os de profissionais de destaque na iniciativa privada, como CEOs e médicos especializados, enfatizando a importância do trabalho dos auditores do TCU, que, segundo ele, enfrentam um dos concursos mais desafiadores do país.

O Ministério da Gestão, por sua vez, anunciou que está ampliando os níveis de progressão de carreira de 13 para 20, com o objetivo de permitir que os servidores do Executivo alcancem o topo da carreira apenas após 20 anos de serviço. Essa mudança se baseia em um estudo que critica o modelo atual de progressão por tempo de serviço, considerado uma distorção a ser eliminada.

Em março, o STF havia estabelecido critérios para o pagamento de verbas indenizatórias e liberou benefícios por tempo de carreira, o que resultou em uma economia estimada de R$ 7,3 bilhões por ano. Além disso, a corte permitiu a continuidade de alguns pagamentos, que podem somar até R$ 78.822,32 quando combinados com salários mensais.