A Prefeitura de Vitória (ES) criou um novo programa para reabilitar áreas centrais da cidade, transformando terrenos e casas abandonados em moradias populares. Esta medida faz parte do Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), regulamentado pelo Decreto nº 27.034.
Processo administrativo
O processo de tomada do imóvel começa com notificação ao proprietário e garantia de direito de defesa. Se confirmado o abandono, o imóvel passará ao patrimônio municipal após três anos de inatividade.
Caso o proprietário demonstre interesse em recuperar o imóvel durante este período, poderá evitar sua incorporação.
Nova destinação
Os imóveis arrecadados serão destinados a projetos habitacionais, serviços públicos e revitalização urbana. O ReAC prevê a criação de até 11 mil novas moradias na região central.
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