O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, correspondente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando gastos excluídos do cálculo da meta. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (31).

Despesas e receitas

O arcabouço fiscal estabelece receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões e despesas totais de R$ 2,830 trilhões. As despesas obrigatórias somam R$ 2,563 trilhões, enquanto as discricionárias, incluindo custeio e investimentos, estão limitadas a R$ 266,8 bilhões. A participação das despesas obrigatórias no PIB recuou de 17,5% para 17,3%, e sua proporção no total das despesas primárias passou de 92,4% para 91,7%.

Projeções macroeconômicas

O governo projeta crescimento de 2,46% no PIB em 2027. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subirá de 3,04% para 3,60%. A taxa Selic média passará de 10,55% para 12,53%, enquanto a cotação média do dólar cairá de R$ 5,47 para R$ 5,22. O salário mínimo será de R$ 1.741, com aumento de 7,40% sobre o piso de 2026. Receitas com CBS e IS serão de R$ 636 bilhões e R$ 41,9 bilhões, respectivamente.

O PLOA de 2027 não depende da aprovação de medidas adicionais de arrecadação no Congresso, diferentemente da proposta de 2026, que contava com R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas. Entre as principais despesas estão R$ 1,169 trilhão em benefícios previdenciários, R$ 440,7 bilhões em gastos com pessoal, R$ 157,1 bilhões no Bolsa Família, R$ 145,1 bilhões no BPC e R$ 104,7 bilhões em abono e seguro-desemprego. Emendas impositivas estão previstas em R$ 44,8 bilhões.