O Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A medida foi criada pela reforma tributária e se aplica a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Produtos taxados

O tributo cobrará cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Veículos serão afetados com base em sua emissão de poluentes. A lista prevista inclui produtos como tabaco, bebidas açucaradas e extração mineral.

O Ministério da Fazenda afirma que, no início, a carga tributária será mantida semelhante à atual, especialmente para manter a equivalência com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em etapas futuras, alíquotas podem ser aumentadas com o objetivo de reduzir o consumo desses produtos.

Impacto na saúde

O governo apresenta dados do Ministério da Saúde, que citam um estudo da Fiocruz de 2019: o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos sociais, com R$ 1,1 bilhão em despesas diretas. A tributação é justificada por esses impactos econômicos e ambientais.