Promotoria cobra urgência na regulamentação da cannabis medicinal em AL. Após decisão judicial definitiva, a Promotoria Geral de Justiça (PGE) de Alagoas solicitou ao governo do estado a expedição de decreto regulamentando a utilização da cannabis medicinal.

Contexto da decisão judicial. A decisão judicial, proferida recentemente, estabeleceu prazo para a implementação da lei que autoriza o uso da cannabis medicinal no estado. O objetivo é garantir o acesso seguro e efetivo dos pacientes que necessitam do medicamento.

A PGE argumenta que a regulamentação é fundamental para garantir o cumprimento da lei e a segurança dos usuários. O prazo estipulado pela justiça deve ser respeitado para evitar atrasos na implementação do programa.