O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja garantida a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

O pedido da OAB é fundamentado no direito do senador de se comunicar com o ex-presidente, visto que ele atua como seu advogado. A entidade argumenta que essa comunicação é essencial para o exercício da advocacia e para a defesa técnica de Flávio no contexto das questões legais que envolvem Jair Bolsonaro.

Suspensão das visitas e a divulgação da carta

O ofício foi apresentado após uma representação que o advogado Flávio Bolsonaro fez à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Na segunda-feira (13), o ministro Moraes determinou a suspensão das visitas do senador ao ex-presidente, após Flávio divulgar uma carta de Jair em suas redes sociais.

Segundo Moraes, a divulgação da carta, feita no sábado (11), infringiu a ordem de afastamento de Jair Bolsonaro das redes sociais e configurou um desvio de finalidade no exercício do direito de visita. O ministro ainda não se pronunciou sobre o ofício da OAB.

Contexto do pedido da OAB

A OAB enfatiza que sua manifestação é de caráter técnico e institucional, sem se envolver no mérito da decisão judicial ou nas circunstâncias que a cercam. O objetivo da solicitação é garantir o direito à defesa técnica, conforme as prerrogativas da advocacia estabelecidas no Estatuto da Advocacia.

Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, declarou que a entidade está comprometida em defender os direitos profissionais de todos os advogados do Brasil, independentemente do caso que estejam tratando. “Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia”, afirmou Sarkis por meio de sua assessoria.

Além disso, na mesma decisão, o ministro Moraes determinou que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para que sejam tomadas as medidas necessárias, considerando o atual período eleitoral.

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão devido a um processo relacionado a uma suposta trama golpista, sendo inicialmente encarcerado em um presídio em Brasília (DF). Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir pena em regime domiciliar.