O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que o julgamento do político ocorresse de forma presencial. Bacellar está sendo acusado de obstrução de investigação.

Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bacellar e outros implicados pelo crime de obstrução de investigação. A acusação sustenta que eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação relacionada ao tráfico de armas e drogas, favorecendo a organização criminosa Comando Vermelho (CV).

Processo de julgamento e defesa

O julgamento da denúncia contra Bacellar está agendado para a sessão virtual da Primeira Turma do STF, que ocorrerá entre os dias 14 e 21 de agosto. Após a definição da data, a defesa solicitou que o caso fosse analisado presencialmente, argumentando que a modalidade eletrônica, onde os ministros apenas depositam seus votos sem a possibilidade de debate, prejudica a atuação da defesa.

Decisão de Moraes e justificativas

No entendimento de Moraes, a forma de julgamento é prerrogativa do relator e está prevista no regimento interno do STF. O ministro destacou que a análise dos argumentos da defesa não será comprometida pela modalidade escolhida. Ele afirmou que, caso a defesa tenha interesse em realizar uma sustentação oral, isso poderá ser feito por meio eletrônico, desde que respeitado o rito estabelecido, com envio até 48 horas antes do início do julgamento virtual.

A Primeira Turma do STF, que também conta com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, segue com o procedimento estabelecido, mantendo a decisão de julgamento virtual.