As novas diretrizes para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, passam a valer nesta sexta-feira (17). A partir dessa data, todas as propagandas relacionadas a apostas deverão incluir um aviso sobre os riscos da dependência e dos transtornos do jogo patológico, similar ao que acontece com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As publicidades deverão conter uma das seguintes frases de advertência obrigatória: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". Além disso, o aviso deve ser apresentado de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou tamanho do anúncio.

Contexto das novas regras

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada, que destacou a posição do governo em relação a apostas ilegais. "A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada", afirmou Durigan.

Além da obrigatoriedade dos alertas, uma portaria publicada pelo governo na mesma semana estabelece novas diretrizes sobre o conteúdo das publicidades de apostas. O texto proíbe a veiculação de estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam induzir ou influenciar a realização de apostas de quota fixa em eventos específicos.

Proibições adicionais nas publicidades

A portaria também proíbe que as publicidades sugiram a obtenção de ganhos fáceis, apresentem apostas como um sinal de virtude ou sucesso, ou ainda que sejam vistas como uma alternativa ao emprego. Outras restrições incluem a proibição de encorajar práticas excessivas de apostas ou fazer uso de informações falsas sobre as probabilidades de ganhar.

Além disso, as publicidades não podem vincular apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios, utilizar mensagens de cunho sexual, ou ofender crenças culturais e tradições do país. É proibido também direcionar essas campanhas a crianças e adolescentes, refletindo uma preocupação com a proteção dos públicos mais vulneráveis.

Essas novas medidas visam criar um ambiente mais seguro para os apostadores e prevenir problemas associados ao jogo patológico, uma questão crescente na sociedade brasileira.