O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira (28.jul.2026) que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira se manifeste em até 48 horas sobre um possível descumprimento de medida judicial. A determinação surge em resposta à publicação de um vídeo no perfil do senador Carlos Portinho (PL-RJ) no X, onde Silveira expressa apoio à reeleição do congressista.

Na gravação, Silveira afirma: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”. Moraes ressaltou que Silveira está proibido de utilizar redes sociais como uma condição para cumprir sua pena em regime aberto. A decisão também foi comunicada à Procuradoria Geral da República.

Após a determinação, o senador Portinho retirou o vídeo de suas redes sociais, alegando que a medida visava evitar possíveis prejuízos à situação jurídica de Silveira. Em nota, ele declarou: “Visando não prejudicar Daniel, removi das minhas redes”.

Histórico de condenação

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo. Até o momento, ele já cumpriu 5 anos e 9 dias da pena. O ex-deputado foi preso em 16 de fevereiro de 2021, por ordem de Moraes, após publicar um vídeo com ofensas e acusações direcionadas a integrantes do STF, citando seis ministros da Corte.

Após quase 8 meses em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, Moraes revogou a prisão em novembro de 2021, mas impôs restrições, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados em um inquérito sobre a atuação de uma suposta milícia digital.

Em março de 2022, o ministro restabeleceu a obrigação do uso da tornozeleira e proibiu Silveira de participar de eventos públicos. Inicialmente, o ex-deputado se recusou a instalar o dispositivo e chegou a dormir na Câmara dos Deputados para evitar o cumprimento da decisão. Ele aceitou usar a tornozeleira em 31 de março, após Moraes determinar uma multa diária de R$ 15.000.

Contexto atual e restrições

A Procuradoria Geral da República apresentou a denúncia contra Silveira em 17 de fevereiro de 2021. Em abril de 2022, o STF o condenou, mas no dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto que perdoava a pena, benefício que foi anulado pelo Supremo em maio de 2023. Silveira perdeu seu mandato e o foro no STF em 2 de fevereiro de 2023, quando Moraes determinou seu retorno à prisão por descumprimento de medidas judiciais.

Desde setembro de 2025, o ex-deputado cumpre pena em regime aberto, mas sob várias restrições impostas pelo STF, que incluem: uso contínuo de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de uso de redes sociais, comparecimento semanal à Justiça e cancelamento de passaportes.