O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Moraes acusou nesta semana polícias e membros do Ministério Público de descumprirem a decisão do próprio tribunal sobre a legalização da maconha medicinal.

Moraes afirmou que essas entidades não estão agindo conforme a decisão do STF, que permitiu o uso da substância para tratamento de doenças crônicas e terminais.

Contextualização

A decisão do STF foi tomada em outubro de 2021, permitindo o uso de maconha medicinal para pacientes com doenças crônicas e terminais, desde que prescrita por um médico e consumida sob supervisão médica.

No entanto, Moraes argumentou que ainda há resistência e dificuldades na implementação dessa decisão em vários estados do país.