O governo Lula venceu a batalha de aprovar sua proposta de ajuste fiscal no Senado, mas o placar de 45 votos a 31 mostra que terá grandes dificuldades para aprovar Propostas de Emenda Constitucional (PECs) no ano que vem.

Desafios para aprovar PECs

Para serem aprovadas no Senado, as PECs precisam de pelo menos 49 votos favoráveis, ou seja, três quintos da composição do Senado. Além disso, são necessários dois turnos de votação.

A avaliação foi feita por ministros que participaram das negociações nesta quinta-feira (12) para aprovar o projeto de lei complementar com as medidas fiscais, para garantir um superávit primário de pelo menos 0,1% do PIB em 2027.

No ano que vem, quando a bancada do PL passará a ser de 29 senadores, o espaço para aprovar PEC será possível apenas se houver um amplo acordo entre governo e oposição, o que não é fácil neste momento de polarização política.