A inteligência artificial (IA) tem avançado rapidamente, impactando diversos setores, incluindo o judiciário. Sistemas de IA já pesquisam jurisprudência, analisam documentos e construem argumentações complexas. No entanto, essas capacidades ainda não garantem que o raciocínio jurídico possa ser integralmente reproduzido por máquinas.

Paradoxo de Polanyi e o conhecimento não documentado

O Paradoxo de Polanyi sugere que sabemos mais do que podemos expressar verbalmente. Parte do conhecimento humano é pragmático, derivado da experiência e do contexto, não podendo ser totalmente convertido em regras ou documentos.

A IA só pode inferir a partir do que tem acesso, como documentos e escritos. Intenções, objetivos e circunstâncias que nunca foram documentadas não estão disponíveis para o sistema. Isso é particularmente relevante no direito, onde decisões e contratos raramente capturam todos os aspectos da negociação ou do processo.

Do limite epistemológico ao limite axiológico

Adicionalmente, o direito é uma ciência deontológica, que busca estabelecer o que ‘deve ser’. Isso envolve valores como liberdade, igualdade e eficiência, que podem entrar em conflito e sua importância varia historicamente. Estes valores subjetivos e históricos são difíceis de quantificar ou codificar para a IA.