A Lei I N.º 790, proposta para regular a cannabis medicinal no Brasil, ainda aguarda aprovação completa a dois anos de sua apresentação. O projeto, que tramita no Congresso Nacional, foi apresentado em 2021 mas permanece parado, gerando expectativa entre os setores interessados.

Contextualização

A proposta visa regulamentar a produção, distribuição e uso da cannabis medicinal no país, visando beneficiar pacientes com doenças crônicas e terminais. O projeto inclui regras sobre a posse, cultivo e fabricação de produtos derivados da planta.

Trâmite legislativo

Desde sua apresentação, o projeto tem passado por diversas etapas no Congresso Nacional, mas não avançou significativamente. Atrasos e discussões sobre detalhes técnicos têm sido apontados como fatores que contribuem para o impasse.