O vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, afirmou esperar que o julgamento do TJ-SP sobre cláusulas de exclusividade no delivery torne o mercado ‘mais competitivo’. A sessão será retomada em 29 de setembro de 2026.

A ação cível foi movida pela Keeta contra a 99Food. O julgamento começou em 11 de agosto de 2026, quando o relator, desembargador Rômolo Russo, votou para considerar as cláusulas ilegais. O desembargador Jorge Tosta pediu mais tempo para analisar o processo e suspendeu a sessão. O desembargador Grava Brazil ainda não votou.

O processo no TJ-SP corre em paralelo a um inquérito administrativo no Cade sobre os contratos da 99Food. Em 2 de setembro de 2026, o Tribunal do Cade negou uma medida preventiva solicitada pela Keeta para suspender cláusulas que, segundo a empresa, impedem restaurantes de trabalhar com plataformas concorrentes.

MERCADO DE DELIVERY

Segundo Mansano, mercados de delivery desenvolvidos costumam ter 2 ou 3 grandes plataformas. Ele afirma que os órgãos reguladores desses países também restringem cláusulas de exclusividade.