A Câmara de Goiânia aprovou uma mudança na Lei Orgânica do Município que permitirá que vereadores se afastem temporariamente do cargo para assumir mandatos de deputado estadual, deputado federal ou senador.

A proposta, de autoria do vereador Bruno Diniz (MDB), recebeu 26 votos favoráveis na primeira discussão e votação, realizada nesta terça-feira (3). O projeto ainda precisa passar por uma segunda e última votação em plenário, conforme a Lei Orgânica.

Condições para licença

Com a alteração, os vereadores poderão solicitar licença para assumir mandatos em outros parlamentos, desde que sejam deputados estaduais, federais ou senadores. A proposta altera o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, que atualmente não prevê expressamente essa possibilidade.

Contexto

A inclusão foi solicitada por meio de requerimento assinado por 13 parlamentares e entrou na pauta após articulação do vereador Lucas Vergílio (MDB), 1º suplente do partido na disputa pela Câmara dos Deputados.