A Justiça concedeu decisões provisórias determinando que casas de apostas esportivas deixem de usar o nome e a imagem de jogadores de futebol em apostas relacionadas ao desempenho individual dos atletas. Entre os beneficiados estão o volante Guilherme Marques, do Atlético-GO, além de Gabriel Barros (América-MG), Gustavo Vilar (Botafogo-SP) e do ex-atacante do Palmeiras Ricardo Bueno. As decisões atingem plataformas como Betano, Bet365, Verabet e Cassino Bet, que oferecem apostas sobre situações específicas de uma partida, como número de gols, cartões amarelos e faltas cometidas por determinado jogador.

O Jornal Opção entrou em contato com as casas de apostas, mas até a publicação da matéria não recebeu retorno. O espaço segue aberto. Outros processos semelhantes ainda aguardam análise da Justiça.

As ações podem influenciar futuros casos envolvendo o uso da imagem de atletas pelas empresas de apostas no Brasil e até no exterior. Segundo o advogado Marcelo Robalinho, representante dos atletas, a discussão não questiona a existência das apostas esportivas, mas o uso da identidade dos atletas como parte do produto vendido pelas plataformas. “Existem diversos tipos de apostas oferecidas por esses sites.

O problema surge quando o atleta passa a ser o foco da aposta. A pessoa não aposta apenas no resultado do jogo, mas em situações como se um jogador vai levar cartão amarelo, marcar um gol ou cometer mais de cinco faltas. Nesse momento, o nome e toda a carreira construída pelo atleta passam a ser utilizados para comercializar esse produto”, afirma.

Além da discussão sobre o direito de uso da imagem, as ações também destacam o impacto das apostas na rotina dos jogadores. Segundo Robalinho, quando o desempenho individual do atleta passa a ser alvo de apostas, ele fica mais exposto a cobranças, ofensas e até ameaças de apostadores que perderam dinheiro. “Temos casos de atletas que recebem mensagens nas redes sociais dizendo: ‘Apostei que você faria o gol, você perdeu o pênalti, agora tive prejuízo.

Você tem que me pagar. Qualquer coisa vou aparecer no treino’. Isso coloca o jogador em uma situação de risco por algo que ele nunca autorizou”, diz o advogado.

No caso de Guilherme Marques, do Atlético Goianiense, a 2ª Vara Cível de Nova Lima (MG) determinou que a Ana Gaming Brasil S.A., responsável pela Verabet, pare imediatamente de utilizar o nome, a imagem e a identidade esportiva do atleta em mercados de apostas ou em qualquer outra forma de exploração comercial. O descumprimento da ordem pode resultar em multa. O jogador afirma que sua imagem vinha sendo utilizada pela plataforma sem autorização, sem contrato e sem qualquer pagamento.

Ao conceder a decisão provisória, a juíza Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa entendeu que o uso comercial da imagem de uma pessoa depende de autorização expressa do próprio titular. Na decisão, a magistrada destacou que o caso não trata de divulgação jornalística ou da cobertura esportiva, mas do uso da identidade do atleta para incentivar apostas e gerar lucro para a empresa. Segundo os advogados dos jogadores, mesmo após serem notificadas, as casas de apostas ainda não retiraram os nomes e as imagens dos atletas de seus sites.