A Justiça autorizou a retomada das operações de três plataformas de apostas online no Brasil, apesar da proibição estabelecida pelo governo federal. A decisão foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, nesta quinta-feira, e passou a valer imediatamente.

Autorização provisória

A medida beneficia as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, pertencentes à empresa CDA Gaming. A autorização tem caráter provisório e não se estende às demais operadoras do setor, que continuam impedidas de funcionar no país. O governo federal ainda pode recorrer.

Nesta sexta-feira, o site da Casa de Apostas já havia retomado suas atividades, conforme informações divulgadas pelo g1.

Questionamento judicial

A decisão foi assinada pela desembargadora federal Adriana Pileggi, que questionou a legalidade da interrupção imediata das operações de empresas anteriormente autorizadas pelo próprio governo.

A magistrada considerou insuficiente o prazo concedido às empresas para encerrar suas operações e questionou a justificativa apresentada pelo Executivo para proibir as apostas, baseada na proteção da saúde pública e na redução dos prejuízos financeiros e sociais associados aos jogos.