A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A medida entra em vigor neste sábado (7).

Objetivo da medida

A cobrança foi criada neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores. O pedido de continuidade da medida foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, em parte pela permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos no Oriente Médio e, por outro lado, pela necessidade de manter normalizado o abastecimento de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel.

Em setembro, o imposto arrecadou R$ 2,94 bilhões, e na parcial deste ano, a receita total somou R$ 12,86 bilhões. As receitas com petróleo, envolvendo royalties e tributos, devem somar R$ 64,5 bilhões para este ano, enquanto as desonerações e subvenções de combustíveis somam R$ 39 bilhões, resultando em um superávit de R$ 25,5 bilhões em 2026.