Juiz rejeita pedido de paciente para manter receita de cânhamo medicinal

A um tribunal alemão negou o pedido de uma mulher com distonia para continuar recebendo cânhamo medicinal através da sua seguradora de saúde. A decisão significa que ela agora terá que arcar com um custo mensal superior a €1.000, após mudanças nas regras de reembolso.

Paciente com distonia

A paciente, que não foi identificada, tem distonia idiopática, uma condição neurológica que causa contrações musculares involuntárias. Ela vinha recebendo cânhamo medicinal há cerca de três anos, conforme a decisão do Tribunal Social de Frankfurt.

Em julho deste ano, a câmara baixa da Alemanha votou para remover o cânhamo seco dos planos de reembolso estatais, medida que buscou reduzir os gastos da seguradora de saúde.

Decisão judicial

O tribunal social de Frankfurt decidiu que, desde a entrada em vigor das novas regras em 30 de julho, não existe mais um direito legal de receber cânhamo medicinal através da seguradora de saúde. Além disso, não foram criadas disposições transitórias para pacientes cuja terapia já estava aprovada.

A decisão considerou que a condição da paciente, apesar de grave, não era considerada fatal e, portanto, não qualificava para uma exceção. A paciente agora tem a opção de experimentar outro medicamento à base de cânhamo ou obter o cânhamo medicinal por conta própria.