Mauro Vieira , ministro das Relações Exteriores, enviou uma carta ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, em português) para contestar a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% ao Brasil. As informações são do g1 . No documento, o Itamaraty rejeita a avaliação norte-americana de que o Brasil falha em impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

O texto afirma que a divergência deveria ser resolvida na OMC (Organização Mundial do Comércio). Para o ministério as conclusões são “arbitrárias” , “errôneas” e não têm respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil durante o processo. Afirma, ainda, que o relatório deixou de considerar informações sobre leis e ações de fiscalização adotadas pelo Brasil para combater o trabalho análogo à escravidão.

O posicionamento do Itamaraty também afirma que as medidas unilaterais adotadas com base na Seção 301 são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio. A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 foi criada pelo Congresso dos norte-americanos para permitir que o governo investigue países caso os EUA julguem práticas prejudiciais ao comércio ou aos exportadores. Na carta assinada por Vieira e obtida pelo g1 , o ministro afirma: “As questões levantadas nesta investigação –abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização– seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas” .

Possível violação da OMC Para o Itamaraty, a proposta de tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros desrespeita as regras do comércio internacional, porque a divergência deveria ser resolvida pelos mecanismos de solução de controvérsias da OMC. “Quando surgem disputas comerciais no âmbito de acordos internacionais, a Seção 303 da Lei de Comércio dos EUA (Trade Act) prevê a utilização de mecanismos formais de solução de controvérsias (como os procedimentos da OMC) antes do recurso a medidas unilaterais” , afirma o ministério. Acusação de trabalho forçado Na carta, o governo defende que o país já atua contra o trabalho análogo à escravidão, que é um dos principais motivos usados pelos Estados Unidos para justificar a tarifa.

O texto lista os mecanismos institucionais para prevenir, identificar e punir casos: responsabilização criminal; mecanismos de transparencia; cooperação entre diferentes órgãos públicos; fiscalização trabalhista; medidas para impedir que produtos ligados ao trabalho forçado entrem nas cadeias produtivas. Para o ministro, a afirmação de que o Brasil falha na fiscalização é “incorreta” . Mauro Vieira afirma: “O Brasil sustenta, respeitosamente, que tais conclusões não encontram respaldo nos autos e são factualmente incorretas” .

USTR ignoraria evidencias Segundo o Itamaraty, a conclusão do órgão norte-americano de que o Brasil não proíbe e nem combate de forma adequada produtos ligados ao trabalho forçado foi tomada sem considerar a documentação apresentada. “As determinações do USTR […] não identificam qualquer remessa, transação ou elo concreto da cadeia de suprimentos que demonstre que o Brasil permitiu a entrada, em seu mercado, de mercadorias produzidas com trabalho forçado de maneira a onerar ou restringir o comércio dos EUA.