Golpe militar argentino negou a Constituição, e Javier Milei tenta destruí-la, alerta professor 21 de julho de 2026, 8h54 O golpe militar na Argentina — que completa meio século em 2026 — promoveu a negação da Constituição. Anos depois, centenas foram condenados por crimes cometidos durante o regime, e o país parecia imune a novas investidas autoritárias. Porém, desde a eleição do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023, está em curso um processo que sistematicamente ultrapassa os limites constitucionais, acompanhado da concentração de poder no chefe do Executivo.

É o que afirma o constitucionalista argentino Raúl Gustavo Ferreyra, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) e um dos principais expoentes da matéria na América Latina. “A diferença em relação a 1976 reside no método: aquele foi um golpe; este, em minhas palavras, é outro caminho para o mesmo deslocamento da Constituição. Em 1976, a Constituição foi negada e abolida.

Desde dezembro de 2023, o Poder Executivo vem praticando ações com o objetivo de destruí-la.” Ferreyra recentemente lançou o livro Ante la ley suprema quebrada (editora Ediar). A obra analisa uma série de textos produzidos pela última ditadura militar argentina (1976-1983) e revela como ela “desconstitucionalizou” o país nesse período. O constitucionalista examina os “Documentos Básicos e Bases Políticas das Forças Armadas para o Processo de Reorganização Nacional”.

Os textos funcionaram como um mecanismo de desconstitucionalização: eles desmantelaram a lei. A análise constitucional de Ferreyra se propõe a compreender o que foi perdido, como foi perdido e quem foi o responsável por esses fenômenos. O relato de uma denúncia também expõe os atores sociais que devem ser julgados por essa violação da Constituição.

Na abertura do livro, o professor lembra o dia do golpe: Na quarta-feira, 24 de março de 1976, talvez dez minutos antes das seis da manhã, desci de um ônibus no cruzamento das ruas Esmeralda e Diagonal Norte, bem no coração de Buenos Aires, a poucos metros do Obelisco. Caminhei, envolto na escuridão típica daquela hora. Meses antes, eu havia começado a trabalhar na Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), a maior empresa estatal e um emblema de sua soberania, cuja sede ficava no número 777 da Diagonal Norte.

Lá, eu trabalhava seis horas por dia, uma jornada de trabalho para menores que continuaria até eu completar 18 anos. Caminhei alguns metros e notei que o prédio estava fechado e cercado por militares, com armas e veículos de combate. Terminei de escrever este livro em 24 de março de 2026, cinquenta anos depois daquela madrugada, e por isso escrevi em suas páginas finais: “24 de março retorna”.

Sempre acontece. Ele me encontra diante da última página da história, neste ano de 2026, longe dos lugares onde o tempo saiu de suas dobradiças, com a história deslocada de seu eixo. Estou diante de um mar que não reconhece calendários nem pronunciamentos, mas que também não concede absolvição.

Penso naquela aurora no coração de Buenos Aires: o prédio lacrado, as armas, os uniformes, o frio que se instalou em meu peito ao completar dezesseis anos, e aquele silêncio denso — quase palpável — que precedeu o horror.