O Parlamento francês aprovou na 2ª feira (29.jun.2026) um projeto de lei contra marcas de ultra-fast fashion , visando plataformas de comércio eletrônico como Shein, Temu e AliExpress. A medida se dá depois de 2 anos de debate sobre como adequar a ação às regulamentações da União Europeia. Com essa decisão, a França é o 1º país europeu a decidir taxar as empresas chinesas.

As peças de fast fashion contribuem para a poluição da indústria têxtil, responsável por quase 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. A lei impõe uma taxa por peça para a produção têxtil em massa e proíbe a publicidade dessas marcas, inclusive por influenciadores digitais. Eis a íntegra , em francês, da proposta (PDF – 105 kB).

“Este texto se dirige principalmente a plataformas de comércio eletrônico como Shein, Temu ou AliExpress: porque elas são as campeãs dessa moda descartável, profundamente antiecológica e falsamente barata, visto que todos nós, coletivamente, pagamos o preço” , declarou o ministro do Comércio da França, Serge Papin , na 2ª feira (29.jun). A legislação visa a ultra-fast fashion com base em 2 critérios: o volume de roupas colocado no mercado e o custo de reparo das peças em relação ao seu preço de compra. A taxa por item deverá variar em uma escala predefinida, de acordo com a pontuação de cada marca em ambos os critérios.

Eis outros pontos que a lei francesa propõe: multa de até 50% do preço do produto para plataformas de ultra-fast fashion , a partir de setembro de 2026; proibição de toda a publicidade de ultra-fast fashion a partir de 1º de janeiro de 2027, em todos os meios de comunicação, incluindo influenciadores digitais; obrigação de exibir mensagens de conscientização sobre reutilização, reparo e reciclagem em todas as plataformas relevantes. A proibição da publicidade é um ponto central do projeto de lei, embora ainda existam dúvidas sobre como ela poderá ser aplicada. A Comissão Europeia questionou se as medidas estão em conformidade com a legislação da UE.

O governo francês disse que se baseia em princípios semelhantes aos que norteiam as regulamentações sobre publicidade de álcool ou cigarros. Porém, se a Comissão discordar, a França não poderá aplicar a medida. Alguns congressistas e ativistas criticaram a proposta por poupar empresas europeias e francesas como Zara e Kiabi.

Anne-Cécile Violland , deputada de centro-direita que propôs o projeto de lei, afirmou à agência AFP que precisavam de uma legislação que pudesse ser aprovada “ muito rapidamente e que entrasse em vigor”. Ela declarou: “ Estamos sendo muito rigorosos com a Shein, e esse é o 1º passo”. Leia mais: Shein enfrenta Parlamento Europeu por venda de produtos ilegais