No dia 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que marca o fim da escala 6×1. A votação ocorreu em dois turnos, com um resultado expressivo de 75 votos a 1 em ambas as ocasiões. A matéria agora será encaminhada para promulgação pelo Congresso Nacional.

Calendário de transição da nova jornada

A implementação do fim da escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. A primeira etapa terá início 60 dias após a promulgação da emenda, quando os trabalhadores poderão contar com dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução na jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.

Após 14 meses da primeira fase, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas, sem implicar em perda salarial. Se o Congresso promulgar a emenda ainda em outubro, a aplicação das novas regras poderá começar em dezembro de 2026.

Impacto nas categorias de trabalhadores

Os trabalhadores que forem abrangidos pelas novas normas terão uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal. Um dos dias de folga deverá, preferencialmente, ser aos domingos, mas isso não significa que todas as categorias serão obrigadas a descansar nesse dia.

Acordos coletivos poderão estabelecer escalas diferenciadas, desde que as folgas sejam compensadas no mesmo mês e respeitando o descanso semanal. Terceirizados do poder público terão um prazo especial de 12 meses para se adequarem às novas regras. Profissionais com alto nível de remuneração e servidores estatutários não estão diretamente afetados pela mudança, embora devam seguir as diretrizes de descanso semanal.