O fato de o relator de processos conexos ficar vencido em um deles, por si só, não serve para alterar a relatoria em todos os demais que já estão em trâmite no tribunal.

A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou pedido de Wilson Lima, ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado nas eleições de 2026.

Contexto do caso

Wilson Lima é alvo de seguidas investigações em trâmite no STJ por causa de verbas usadas para o combate à epidemia da Covid-19, em 2020, no estado. A relatoria original era do ministro Francisco Falcão.

A primeira denúncia foi recebida em setembro de 2021 pela Corte Especial; a segunda, sendo desdobramento da outra, foi rejeitada por maioria de votos pelo colegiado em fevereiro de 2025. O ministro Falcão ficou vencido, e deu o voto vencedor o ministro Raul Araújo.

Com isso, a defesa do ex-governador peticionou no processo em que a denúncia foi recebida para pedir a transferência da relatoria.

Votação e argumentos

Esse pedido foi rejeitado por unanimidade de votos, em julgamento virtual relatado pelo próprio Raul Araújo. O processo agora vai para as mãos da ministra Nancy Andrighi, que se tornou relatora por sorteio porque Falcão apontou seu impedimento, em junho de 2026.

No voto, o ministro Raul Araújo observou que a conexão entre processos e prevenção são coisas diferentes. A primeira é causa de modificação da competência para julgamento; a segunda, critério definidor do juízo competente.