O sigilo médico de relatórios de pacientes não é absoluto, sendo possível quebrá-lo por meio de habeas data para garantir o acesso de familiares às informações, ou no caso de o paciente ser figura pública importante e de interesse nacional.

A partir dessa premissa, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves a obter acesso a documentos médicos relacionados ao tratamento e à morte de seu pai.

Preservação da memória histórica

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, relator do habeas data, destacou que o sigilo médico, embora constitucionalmente protegido, não possui caráter absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, especialmente o direito à informação, à dignidade humana e à preservação da memória familiar e histórica.

O relator ressaltou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça admite, em situações excepcionais, que familiares tenham acesso a informações de pessoas falecidas quando demonstrado interesse jurídico legítimo.