O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta terça-feira (17.nov.2026) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da Lei da Dosimetria, que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Fachin afirmou que a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento. Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da lei após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes.

Contextualização

A Lei da Dosimetria foi promulgada em maio de 2026 após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram com Moraes recentemente para defender a inclusão do processo na pauta do plenário do STF.