O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, propôs nesta segunda-feira (16.nov.2026) a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia. A declaração foi feita durante a abertura do 11º Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília.

Independência do Judiciário

Fachin afirmou que a independência do Judiciário não é privilégio dos juízes, mas uma garantia da sociedade para que os conflitos sejam julgados conforme a Constituição e as leis. O ministro dividiu essa autonomia em três dimensões: externa, interna e responsável.

Na dimensão externa, mencionou a proteção contra interferências de outros Poderes, grupos econômicos, organizações criminosas e agentes estrangeiros, além da autonomia financeira dos tribunais. Na dimensão interna, destacou a liberdade de convicção jurídica. Já a dimensão da responsabilidade inclui transparência, ética e prestação de contas.

Cooperação regional e agenda

Para dar continuidade ao diálogo entre os tribunais da região, Fachin propôs cinco linhas de ação conjunta: independência judicial, integridade e governança, modernização, crimes transnacionais e atuação internacional.