O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) deve divulgar nesta quarta-feira (15) sua decisão final sobre a aplicação de novas tarifas a produtos brasileiros. A investigação comercial, iniciada quase um ano atrás, avaliou práticas do Brasil que, segundo os EUA, prejudicam empresas americanas e comprometem o comércio bilateral.

O USTR considera a aplicação de duas sobretaxas: uma de 12,5% sobre produtos brasileiros, devido à alegação de que o país não adota medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado; e outra de 25%, justificando que as políticas brasileiras onerosas restringem o comércio com empresas dos EUA.

Antecedentes da investigação

A investigação que resultou na proposta de tarifas baseou-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, permitindo ao governo americano apurar barreiras comerciais em outros países. Em junho, o USTR concluiu que as políticas brasileiras eram "irracionais" e poderiam prejudicar o comércio. O relatório final identificou várias áreas problemáticas, incluindo o sistema de pagamentos brasileiros, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais e a fiscalização ambiental.

Além disso, os EUA também concluíram uma investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado, incluindo o Brasil entre os países que não fiscalizariam adequadamente a entrada desses produtos. As tarifas resultantes poderiam somar até 37,5% sobre algumas exportações brasileiras.

Audiências públicas e a resposta do Brasil

Antes do anúncio da decisão, o USTR abriu um período de consulta pública, que incluiu audiências nos dias 6 e 7 de julho. Representantes de diversos setores da economia brasileira participaram, argumentando que as tarifas elevam custos para empresas e consumidores em ambos os países. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defenderam negociações em vez de novas barreiras comerciais.

O senador Flávio Bolsonaro também se fez presente nas audiências, pedindo que a aplicação das tarifas fosse adiada para permitir novas discussões. Sua participação, no entanto, foi independente e não representou o governo brasileiro, que manteve diálogo diplomático com Washington.

Em resposta às críticas do USTR, o governo brasileiro contestou os argumentos, afirmando que as acusações não provam que as políticas do Brasil criam barreiras ao comércio. O Itamaraty argumentou que as decisões sobre o sistema de pagamentos e a regulação de plataformas digitais são escolhas internas e não devem ser utilizadas como justificativa para tarifas comerciais.