O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) deve divulgar hoje, 15 de novembro, sua decisão final sobre a investigação que pode resultar na aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. O processo gerou tensões entre Brasil e EUA, com setores da economia brasileira mobilizando-se para contestar as propostas durante audiências públicas.

Investigação e suas alegações

A investigação foi iniciada em junho de 2022, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países. O USTR concluiu que algumas políticas brasileiras poderiam ser consideradas "irracionais" e prejudiciais às empresas e exportadores dos EUA, sugerindo uma tarifa adicional de 25% sobre produtos do Brasil.

Entre os pontos analisados estão o sistema de pagamentos PIX, que, segundo o USTR, favoreceria empresas brasileiras em detrimento de concorrentes americanos, e a regulação de plataformas digitais, com críticas a decisões judiciais brasileiras. O relatório também mencionou desmatamento ilegal, falta de reciprocidade no mercado de etanol e problemas relacionados à propriedade intelectual.

Audiências públicas e resposta do Brasil

As audiências públicas ocorreram em julho, reunindo representantes de diversas indústrias brasileiras que argumentaram contra a implementação das tarifas, destacando que elas poderiam aumentar os custos para consumidores e empresas, tanto no Brasil quanto nos EUA. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendem que a adoção de novas barreiras comerciais não é o caminho adequado.

O governo brasileiro, por sua vez, adotou uma estratégia de contestação e negociação. O Itamaraty afirmou que as acusações não demonstram que as políticas brasileiras criem barreiras ao comércio. O Brasil argumenta que o sistema PIX é acessível a empresas de diversos países e que as decisões judiciais seguem a legislação brasileira, aplicando-se igualmente a empresas locais e estrangeiras.

Além disso, o governo brasileiro rechaçou a ideia de que as tarifas são justificadas, ressaltando que os acordos comerciais com outros países respeitam normas do comércio internacional. O senador Flávio Bolsonaro também se manifestou durante as audiências, pedindo a reconsideração das tarifas e propondo novas negociações.

A decisão do USTR, que pode culminar em tarifas cumulativas que totalizem até 37,5%, terá implicações significativas para as exportações brasileiras aos Estados Unidos, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.