O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (16) uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a medida programada para entrar em vigor em 22 de julho. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) justificou a decisão com uma série de argumentos que vão além do âmbito econômico, incluindo questões jurídicas e ambientais.

De acordo com o USTR, a tarifa é resultado de uma investigação que concluiu que "várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos".

Argumentos do USTR

Entre os pontos citados pelo USTR para a imposição da tarifa estão:

  • PIX;
  • Corrupção no Brasil;
  • Ações do STF contra as big techs;
  • Tratamento injusto na política de tarifas brasileira;
  • Proteção inadequada à propriedade intelectual;
  • Tarifas sobre o etanol;
  • Desmatamento.

O USTR destacou que o sistema de pagamentos PIX favorece provedores nacionais em detrimento de serviços eletrônicos dos EUA. Em relação à corrupção, o órgão mencionou que o Brasil se afastou das normas globais de combate ao suborno, citando um Índice de Percepção da Corrupção (CPI) da Transparency International, no qual o país obteve apenas 35 pontos de 100 possíveis.

Sobre as ações do STF, o USTR incluiu restrições a plataformas digitais, como o bloqueio do Rumble e a suspensão temporária do X, como parte de um contexto de comércio digital prejudicial. As medidas foram justificadas pela Justiça brasileira devido ao descumprimento de leis locais.

Reações e implicações

O USTR também criticou a política tarifária brasileira, alegando tratamento preferencial a países como México e Índia, em detrimento dos Estados Unidos. Além disso, mencionou a proteção inadequada à propriedade intelectual no Brasil, sem fornecer detalhes específicos.

Referente ao etanol, o USTR observou que o Brasil alterou seu tratamento tarifário, não correspondendo às tarifas dos EUA sobre o etanol brasileiro. Quanto ao desmatamento, o órgão apresentou um infográfico que ilustra a taxa de desmatamento no Brasil entre 2001 e 2018, sem indicar a fonte dos dados, e argumentou que essas práticas dificultam a competitividade da indústria madeireira dos EUA.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou repúdio à nova tarifa e afirmou que aplicará a Lei de Reciprocidade como resposta à medida dos EUA.

Essas ações refletem um caráter político além do econômico, conforme indicado por Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, que acusou o governo Lula de não negociar de boa-fé.