A litigância contra o Poder Público no Brasil é mais intensa em áreas com maior riqueza e menor presença de defensores públicos, conforme aponta a Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, realizada pela Universidade de São Paulo (USP) e divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O estudo surgiu a partir de uma parceria entre a USP, o CNJ, o Supremo Tribunal Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de mapear a judicialização contra órgãos públicos e sugerir reformas. Os dados analisados foram extraídos do DataJud, que abrange processos de janeiro de 2020 a abril de 2025, e foram combinados com indicadores socioeconômicos e índices de capacidade estatal.

Fatores que influenciam a litigância

A pesquisa utilizou modelos econométricos para avaliar quais fatores contribuem para o aumento do número de ações judiciais. Os critérios analisados incluíram a concessão de Justiça gratuita, a quantidade de servidores públicos, o Índice de Gini (que mede a desigualdade), o Produto Interno Bruto (PIB) e a presença de advogados e defensores públicos.

Os resultados indicam que municípios com maior PIB per capita e estrutura jurídica mais robusta têm um volume maior de processos contra o Estado. Contrariamente, estados com PIB elevado apresentam menor número de ações judiciais. A pesquisa sugere que a maior interação entre o Estado e os cidadãos pode resultar em mais oportunidades para a judicialização.

Desigualdade e acesso à Justiça

Os dados também revelam que áreas com maior desigualdade, medida pelo Índice de Gini, tendem a ter menos litigância. Isso sugere a existência de barreiras informais que dificultam o acesso à Justiça para a população mais vulnerável. Os pesquisadores notaram que essa descoberta contraria a expectativa inicial de que mais desigualdade levaria a mais processos.

Outro ponto destacado é que a concessão de Assistência Judiciária Gratuita está associada a um aumento no volume de ações, especialmente contra a União e estados. Dados do relatório Justiça em Números 2026 indicam que 30% dos processos encerrados em 2025 tiveram esse benefício concedido ao autor.

O papel da Defensoria Pública e da advocacia

A pesquisa também analisou o impacto do assessoramento jurídico na litigância. A presença de advogados está positivamente relacionada ao aumento de processos, enquanto a Defensoria Pública parece ter um efeito contrário, reduzindo o volume de ações. Os pesquisadores argumentam que a atuação da Defensoria pode limitar a judicialização, ao passo que a advocacia privada tende a incentivar ações contra o Poder Público.

Concluindo, o estudo revela que a litigância contra o Estado é influenciada por diversos fatores, como a riqueza local, a presença do Estado e a atuação da advocacia, além de ressaltar as desigualdades no acesso à Justiça no Brasil.