Oito entidades de defesa do consumidor reivindicam participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá na próxima terça-feira (3/11), às 10h, sobre a medida provisória que proibiu as bets.

Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (30/10), as organizações apontam que a programação reúne 28 participantes, mas nenhum representante de instituições dedicadas à proteção dos consumidores. As entidades pedem que o ministro relator, Luiz Fux, examine os requerimentos antes da audiência e permita a participação dos representantes, inclusive por videoconferência.

Pluralidade em discussão

A programação da audiência inclui órgãos públicos, associações ligadas a apostas e loterias, emissoras de TV, entidades empresariais, dez clubes de futebol, a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Olímpico do Brasil, entre outros participantes.

A ausência de representantes dos consumidores compromete a diversidade do debate, na avaliação das entidades consumeristas.