Deputados e senadores apresentaram quase 180 emendas à Medida Provisória nº 1.399/2026, que regulamenta o Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária. As propostas buscam excluir produtos da incidência do tributo ou alterar alíquotas previstas pelo Poder Executivo. Entre os itens alcançados pelas emendas estão aeronaves agrícolas, veículos destinados ao transporte de carga por agricultor familiar e produtos dos setores de alimentos e bebidas.

Propostas específicas

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), que apresentou 31 sugestões, propõe isentar do IS as aeronaves agrícolas, de táxi aéreo e de aviação regional. Na justificativa, afirma que esses equipamentos são essenciais ao agronegócio e à integração de cidades do interior.

No Senado, Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou emenda para isentar veículos automotores destinados ao transporte de carga, inclusive picapes, quando adquiridos por produtor rural pessoa física enquadrado como agricultor familiar. Segundo a justificativa, a proposta prevê tratamento específico condicionado ao uso produtivo.

O debate também alcança cadeias de alimentos e bebidas. O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) propôs alíquota zero para refrigerantes durante o regime transitório de 2027, com renúncia estimada em cerca de R$ 1,0 bilhão em 12 meses, ou R$ 915 milhões nos onze meses de cobrança em 2027. Ele também sugeriu excluir refrigerantes diet, light e zero, com renúncia estimada entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões em 12 meses.

Em sentido oposto, o deputado Padre João (PT-MG) propôs elevar de 2,6% para 5,2% a alíquota incidente sobre bebidas açucaradas.