A plataforma Discord terá 10 dias úteis para apresentar uma proposta para atender às demandas do governo para proteger usuários.

Nesta quarta-feira (2), a plataforma e o governo participaram de uma audiência de conciliação, realizada pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Contexto

A audiência foi marcada após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma ação para que a plataforma Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira, em especial as estabelecidas pelo ECA Digital.

O governo entrou com a ação após identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos proteção aos usuários.

Falhas e Consequências

O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.

Por causa da repercussão desse caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).