Conviver com transtornos como depressão e ansiedade pode impactar significativamente a vida cotidiana e a capacidade de trabalho dos indivíduos. Para mitigar esses efeitos, a legislação brasileira oferece diversos mecanismos de proteção, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos para cada benefício.

Auxílio por incapacidade temporária

O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício que pode ser concedido ao segurado que esteja impossibilitado de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias. De acordo com as normas do INSS, é necessário apresentar comprovação médica, além de manter a qualidade de segurado e ter realizado, em regra, ao menos 12 contribuições.

Em casos em que a incapacidade é considerada permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra função, é viável solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente. Para a concessão de ambos os benefícios, a avaliação leva em conta as limitações impostas pela doença, e não apenas o diagnóstico em si.

Benefício de Prestação Continuada e isenção de Imposto de Renda

Indivíduos de baixa renda têm a possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que visa amparar aqueles que enfrentam impedimentos de longo prazo devido à depressão ou ansiedade. Para a concessão desse benefício, é necessário que a condição seja reconhecida em uma avaliação médica e social, além de atender a critérios econômicos. O BPC oferece um salário mínimo mensal e não exige contribuição ao INSS.

Por outro lado, a isenção do Imposto de Renda é mais restritiva. A legislação vigente, conforme a Lei nº 7.713/1988, não inclui depressão e ansiedade entre as condições que garantem isenção. Tal direito pode ser reconhecido apenas em situações que se enquadrem em categorias específicas, como alienação mental, e se aplica a rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva.

Os pedidos relacionados aos benefícios do INSS podem ser iniciados através do aplicativo Meu INSS. É fundamental que laudos e relatórios médicos apresentem informações detalhadas sobre como os transtornos afetam tanto a vida profissional quanto as atividades diárias dos solicitantes.