Dilema regulatório global do uso de redes sociais pela nova geração: proibir é a resposta? 24 de julho de 2026, 21h21 O debate sobre o acesso de crianças e adolescentes ao universo digital acaba de ganhar um novo capítulo. Em junho de 2026, o governo do Reino Unido anunciou uma proibição abrangente de redes sociais para menores de 16 anos, com implementação prevista para o início de 2027.

A medida não é isolada: ela segue os passos da Austrália, que em dezembro de 2025 tornou-se o primeiro país do mundo a introduzir legislação nesse sentido, com alcance nacional. Na Austrália, o debate que fomentou a adoção de restrições ao uso de redes sociais por adolescentes, teve grande influência no livro A Geração Ansiosa (The Anxious Generation), do psicólogo social norte-americano Jonathan Haidt, que sustenta na obra que a hiperconectividade e o uso intensivo de redes sociais afetam o desenvolvimento emocional, social e cognitivo dos jovens. No entanto, o plano britânico foi apelidado de “Australia Plus” porque pretende ir além, estudando inclusive “toques de recolher” noturnos e restrições a funcionalidades, como a rolagem infinita (infinite scrolling), para menores de 18 anos.

Essa decisão reflete uma tendência regulatória global, sendo que Indonésia e a Malásia já adotaram mecanismos legais que restringem significativamente o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Paralelamente, países como Espanha, França, Alemanha e Noruega, discutem medidas de verificação de faixa etária, consentimento parental e outras formas de limitação ao acesso de crianças e adolescentes a essas plataformas Existe um suporte social expressivo para essas interdições: no Reino Unido, uma consulta pública promovida pelo governo britânico, que registrou mais de 116 mil participações, revelou que 89% dos pais e cuidadores apoiam fortemente a definição de uma idade mínima legal para o acesso às plataformas. O argumento central para tais políticas é a proteção da saúde mental, da concentração e da autoestima dos jovens frente aos riscos do ambiente virtual, comparando-se a necessidade de regulação à de produtos como o álcool.

Entretanto, é fundamental analisar os efeitos práticos dessas normas até o momento. A experiência australiana, por exemplo, revela que a proibição absoluta enfrenta desafios severos de eficácia e fiscalização. De acordo com pesquisa publicada pelo British Medical Journal (BMJ), aproximadamente 85% dos jovens abaixo de 16 anos continuam utilizando redes sociais na Austrália, mesmo após a vigência da proibição.

Relatórios locais corroboram essa dificuldade, indicando que em turmas de 170 alunos, apenas três foram efetivamente removidos das plataformas, e 70% dos pais admitem que os filhos permanecem conectados. Tais indicadores sugerem que o banimento absoluto pode ser um “instrumento contundente” que falha em oferecer uma solução definitiva e eficaz. SpaccaEspelho brasileiro Se o cenário internacional parece drástico, olhar para o espelho brasileiro nos revela que a urgência por aqui não é menor.

No Brasil, o acesso digital não é apenas uma conveniência, é a norma: de acordo com os indicadores da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% da população entre 9 e 17 anos é usuária de internet, o que representa cerca de 25 milhões de jovens.