A defesa de Jair Bolsonaro (PL) realizará a entrega de oito armas registradas em nome do ex-presidente à Polícia Federal nesta segunda-feira (6), em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações da CNN, todas as armas listadas pelo ministro serão entregues, exceto duas da marca “Caracal”, que já haviam sido remetidas ao Tribunal de Contas da União em uma decisão anterior de Moraes.

Na última sexta-feira (3), após discussões com a defesa de Bolsonaro, o ministro do STF decidiu prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente. Essa decisão foi tomada após uma avaliação dos argumentos apresentados pelos advogados.

Contexto da entrega das armas

A apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro pela Polícia do Distrito Federal no dia 15 de junho foi um fator que gerou preocupações sobre a continuidade do benefício da prisão domiciliar. A defesa tentou argumentar que não havia irregularidade na posse das armas, uma vez que não existia uma determinação judicial que impedisse o ex-presidente de mantê-las.

Entretanto, Moraes considerou que a posse de armamentos por Bolsonaro, que está cumprindo uma pena criminal, é “incompatível”. A decisão do ministro foi respaldada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que a situação jurídica atual do ex-presidente impossibilita a manutenção do registro de armas.

Implicações legais e regulamentares

O parecer da PGR enfatiza que a posse de armamentos requer comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, condições que não são atendidas após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Como resultado, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) de Bolsonaro, além da apreensão de todas as armas associadas ao seu registro. Entre as armas a serem entregues estão pistolas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).