O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (03/09) a medida provisória que mantém o fim da apelidada 'taxa das blusinhas'. Até então, o fim era considerado temporário, mas a portaria que zerava o imposto perderia validade se a casa não convertesse a MP em lei até 8 de setembro.

Impacto global

A decisão coloca o Brasil em uma trajetória oposta à de grandes mercados globais, como Estados Unidos e União Europeia, que apertaram o cerco protecionista contra o crescimento das encomendas de baixo custo vindas do e-commerce asiático, de empresas como Shein, Shopee e Alibaba.

No Brasil, os argumentos do setor produtivo caminham na mesma linha. Entidades do setor, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), criticam a perda de competitividade das empresas nacionais ao criar vantagem para os produtos importados.

Detalhes da medida

Além da manutenção do fim da cobrança da alíquota de 20%, o texto aprovado no Congresso também determina que a pasta fará uma avaliação periódica dos efeitos da tributação das remessas internacionais. O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses.