O comportamento do réu depois do crime de homicídio não deve ser levado em conta para calcular a dosimetria da pena. O que deve ser avaliado para o cálculo são os fatos que ocorreram até o momento do crime.
Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu pela metade a majoração da pena-base de um homem condenado por homicídio. A pena final foi fixada em 16 anos e seis meses de reclusão.
Detalhes do caso
Segundo os autos, o réu assassinou um jovem de 21 anos a pancadas e pauladas depois de uma discussão em uma balada.
Na dosimetria inicial, a 2ª Vara do Júri de Ribeirão Preto (SP) considerou a brutalidade do crime, que o motivo foi torpe e que o réu dificultou a defesa da vítima. Além disso, também considerou no cálculo que ele fugiu por dez anos depois do crime, apresentou identidade falsa para assegurar sua impunidade e que a morte de um jovem de 21 anos causou uma dor imensa à família.
A pena foi fixada em 18 anos e quatro meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado, mas o réu recorreu pedindo o recálculo da condenação.
Decisão judicial
O relator do caso, desembargador Amaro Thomé, reconheceu a gravidade do crime e a dificuldade de defesa da vítima, mas destacou que a conduta do assassino depois do crime, se não tem relação com o delito, não deve ser considerada na dosimetria da pena.
Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o exame dos fatos deve ser feito com base nos elementos existentes até o momento da prática do crime, e não de fatos futuros e que são desdobramentos do fato imputado na denúncia (HC 834.126).
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