O Departamento de Alfândega e Proteção de fronteira dos Estados Unidos (DEA, sigla em inglês) iniciou recentemente o processo de emissão de registros federais para dispensários de cannabis medicinal no estado do Texas. Esta medida visa regularizar as operações desses estabelecimentos, garantindo compliance com as leis federais.

Contexto

No Texas, a cannabis medicinal está legalizada desde 2015, permitindo o uso para pacientes com certas condições médicas. No entanto, a regulamentação federal tem sido um desafio para esses estabelecimentos.

A iniciativa do DEA busca facilitar o acesso ao medicamento para pacientes e fornecer segurança jurídica às empresas envolvidas. A expectativa é que isso promova maior transparência e controle sobre a distribuição da substância.